Os principais tipos de aposentadoria são por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez. Cada modalidade tem requisitos específicos que devem ser atendidos.

É recomendado consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário, que analisará seu histórico de contribuições e demais informações para avaliar seus direitos e a possibilidade de concessão do benefício.

Um contrato de trabalho é um acordo entre um empregado e um empregador. Os direitos básicos do trabalhador incluem salário mínimo, jornada de trabalho limitada, férias remuneradas, décimo terceiro salário e outros benefícios previstos pela legislação trabalhista.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber verbas rescisórias, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros. É importante buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Um acidente de trabalho ocorre durante o exercício da atividade profissional. O empregado tem direito a receber auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, indenização por danos morais e materiais, entre outros direitos específicos.

O assédio moral é a prática de condutas abusivas, repetitivas e humilhantes no ambiente de trabalho. Para se proteger, é importante reunir evidências, buscar apoio de testemunhas e denunciar o ocorrido. Um advogado especializado pode auxiliar no processo de responsabilização do agressor.

A reclamação trabalhista é um processo judicial em que o trabalhador busca o reconhecimento de direitos violados. Os desfechos podem incluir acordo entre as partes, decisão favorável ao trabalhador com condenação do empregador ou indeferimento dos pedidos.

Sim, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) se você for idoso ou pessoa com deficiência e tiver renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Um advogado especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista possui conhecimento específico das leis, procedimentos e jurisprudência relacionados a essas áreas. Isso é fundamental para garantir a defesa eficiente dos direitos do cliente e o melhor encaminhamento de seus processos.

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